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Sem categoria

Promulgada emenda que garante nomeações aos tribunais superiores até os 70 anos

tabelionatocvc@gmail.com -
jul 8
  O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (17), em sessão solene, a Emenda Constitucional (EC122), que aumenta o limite de […]
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Noticias STJ

Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais

tabelionatocvc@gmail.com -
jun 30
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais 30/06/2022 Para a Terceira Turma do […]
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Sem categoria

Auditor fiscal do trabalho tem competência para reconhecer vínculo de emprego. Mas, a competência da Justiça do Trabalho permanece.

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jun 21
Contudo, a competência da Justiça do Trabalho permanece. 5/7/2022 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
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